Termos e Condições

31.646.602 ANA CECILIA CARVALHO NUNES, inscrita no CNPJ sob nº 31.646.602/0001-44, com sede em Rua da Reserva, 158 - Jaqueline, Belo Horizonte - MG, 31748-402, e-mail trilhasdareserva@gmail.com e WhatsApp/telefone 31 98344-3349, é a responsável pela oferta e prestação do serviço “EcoFérias na Reserva”, produto do projeto Trilhas da Reserva (“Fornecedor”).

Ao concluir a compra no site www.ecoferiasreserva.com, o(a) consumidor(a) declara que leu e concorda com estes Termos.

 

1.1. Objeto do serviço

O serviço consiste na participação de criança(s) em atividades de colônia de férias realizadas em ambiente natural (reserva ecológica), com programação lúdica e educativa, sob supervisão da equipe do Trilhas da Reserva, em datas e horários selecionados no site no ato da contratação e confirmados após a confirmação do pagamento.

Modalidades: Integral (08:00–17:00) e Meio Período (08:00–12:00 ou 13:00–17:00).

Serviços adicionais (se aplicável): plantão 30 min (07:30-08:00 e/ou 17:00-17:30), plantão 1h (07:00-08:00 e/ou 17:00-18:00) e almoço avulso (12:00-13:00).

Formas de contratação: diária, pacote 3 dias, semanal, 2 semanas – conforme oferta vigente no site.

 

1.2. Processo de contratação, seleção de datas e confirmação do agendamento

No site, o Responsável seleciona a(s) data(s) pretendida(s) e é direcionado ao pagamento.

O agendamento somente será considerado confirmado após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido (aprovação do cartão, confirmação do PIX ou equivalente).

Até a confirmação do pagamento, a seleção de data representa apenas uma solicitação, não constituindo reserva definitiva de vaga.

Em caso de não conclusão do pagamento, recusa/negação, expiração do pagamento ou qualquer falha de confirmação pelo meio de pagamento, o pedido não será confirmado e a(s) vaga(s) poderá(ão) ser disponibilizada(s) novamente no calendário.

Confirmado o pagamento, o Fornecedor enviará ao Responsável a confirmação da contratação e das datas por e-mail e/ou WhatsApp, em meio que permita sua conservação e reprodução.

Após a confirmação do pagamento, o Responsável deverá (i) preencher o formulário com as informações necessárias para recebimento seguro da Criança (“Ficha da Criança”) e (ii) assinar digitalmente o Termo de Autorização e Responsabilidade (criança), incluindo as autorizações e declarações aplicáveis, bem como a opção de consentimento de imagem (quando aplicável).

A conclusão da Ficha da Criança e a assinatura do Termo são etapas obrigatórias e condição para a participação da Criança. O Fornecedor poderá recusar o check-in caso essas etapas não estejam concluídas até o início do primeiro turno agendado, tratando-se a ausência como desistência/no-show para fins de reembolso, conforme a Política de Cancelamento, salvo se a ausência decorrer de falha técnica do Fornecedor, hipótese em que será disponibilizada alternativa razoável para conclusão da assinatura.

 

1.3. Informações essenciais, riscos e recomendações

As atividades acontecem ao ar livre, em terreno natural e irregular. Apesar de todas as medidas de segurança e supervisão, existem riscos inerentes, como escorregões, quedas, picadas de insetos, exposição ao sol e à chuva, contato com plantas e pequenos animais.

O Responsável se compromete a informar corretamente condições de saúde, alergias, restrições e necessidades específicas, para que possamos receber a criança com segurança.

 

1.4. Check-in, check-out e autorização de retirada

A criança somente será recebida e liberada à pessoa(s) previamente autorizada(s) pelo Responsável no formulário/termo, e desde que a Ficha da Criança e o Termo de Autorização e Responsabilidade estejam devidamente concluídos/assinados.

No check-in: conferência de presença, contato do responsável, autorização de retirada e informações de saúde do dia (ex.: febre, uso de medicação).

No check-out: conferência de identidade do autorizado (nome/CPF/telefone) – o Fornecedor pode exigir documento.

Atrasos: aplicar regra de tolerância e valores do plantão conforme oferta vigente.

 

1.5. Saúde, medicações e primeiros socorros

O Fornecedor não substitui serviços médicos. A equipe poderá prestar primeiros socorros compatíveis com treinamento e materiais disponíveis e, em caso de emergência, acionará o SAMU/192 ou serviço equivalente e contatará o Responsável.

Medicações só serão administradas se (i) previamente autorizadas por escrito, (ii) com instruções claras de dose/horário, e (iii) com a receita médica com identificação completa da criança e do medicamento.

 

1.6. Alimentação

Quando a modalidade incluir refeições, elas serão preparadas conforme o cardápio divulgado. O Responsável deve informar alergias, restrições alimentares e necessidades específicas. Caso a equipe avalie que a restrição demanda cuidado que a operação não consegue garantir com segurança, poderá solicitar que o Responsável envie alimentação própria.

 

1.7. Conduta, convivência e itens pessoais

É vedado levar objetos cortantes, fósforos/isqueiros, medicamentos sem autorização, ou itens perigosos.

Recomendamos roupas confortáveis, tênis fechado, chapéu/boné, protetor solar e garrafa de água identificada.

Em casos de conduta que coloque em risco a segurança da criança ou do grupo, o Responsável poderá ser contatado para retirada. Nesses casos, aplica-se a Política de Cancelamento (não há ‘multa automática’, mas pode haver reembolso proporcional de dias não usados, conforme análise do caso).

 

1.8. Regras de remarcação por clima, segurança ou força maior

Por se tratar de atividade ao ar livre, o Fornecedor pode ajustar a programação e, em casos excepcionais, suspender atividades por motivos de segurança (chuva intensa, tempestades elétricas, queda de árvores, alagamentos, interdição, recomendações oficiais).

Nessas hipóteses, o Fornecedor oferecerá remarcação sem custo para data disponível ou reembolso proporcional da diária/pacote não utilizado.

 

1.9. Confirmações de compra e atendimento ao consumidor

O site confirmará imediatamente o recebimento do pedido/aceitação da oferta e, após a confirmação do pagamento, enviará ao Responsável a confirmação da contratação com o resumo do serviço (datas confirmadas, modalidade/turno, valores e serviços adicionais, se houver), por e-mail e/ou WhatsApp, em meio que permita sua conservação e reprodução.

Na mesma comunicação (ou em comunicação subsequente), o Fornecedor encaminhará o link para preenchimento da Ficha da Criança e assinatura digital do Termo de Autorização e Responsabilidade, etapas obrigatórias para participação.

Os meios de pagamento aceitos e eventuais prazos de confirmação constam no checkout.

O canal de atendimento trilhasdareserva@gmail.com ou 31 98344-3349 deverá permitir solicitações de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento, com confirmação de recebimento.

 

1.10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (incluindo regras específicas para dados de crianças). Ao contratar, o Responsável declara ciência do tratamento necessário para executar o serviço.

 

1.11. Propriedade intelectual

Textos, fotos, marcas, materiais pedagógicos e conteúdos do Trilhas da Reserva são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados ou explorados comercialmente sem autorização.

 

1.12. Foro e resolução de conflitos

As partes buscarão solução amigável. Persistindo o conflito, aplica-se a legislação brasileira. O foro será o do domicílio do consumidor, quando aplicável pelas regras de consumo.